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16 de dezembro de 2010

Decisão do TRE que confirmou a cassação do mandato do Prefeito de Altaneira ainda não foi publicada.

O TRE confimou em julgamento do Pleno realizado na última segunda feira (13/12) a cassação dos mandatos do Prefeito e Vice Prefeito de Altaneira, no entanto, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

A decisão do TRE determina o afastamento imediato dos representados, ocorre que para que esta decisão tenha plena eficácia se faz necessária a publicação.

O TRE entra em recesso amanhã (17/12) caso a decisão não seja publicada até lá o ato ficaria apenas para o mês de janeiro de 2011.

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