Foi publicada ontem (26/11) no Diário da Justiça Eletrônico a pauta de julgamento do Recurso do Prefeito de Altaneira.
Os mandatos do Prefeito de Altaneira e seu Vice foram cassados por decisão do Juiz Eleitoral de Santana do Cariri em face de representação do Ministério por prática de conduta vedada, no caso a distribuição de vales de combustível.
Os autos deste Recurso Eleitoral foram distribuídos originariamente no TRE ao Juiz Tarcísio Brilhante de Holanda, cujo mandato expirou no dia 7.10.2010.
O recurso foi redistribuído e será relatado pelo Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto, que sanando todas as falhas do processo pediu pauta de julgamento no último dia 18, sendo publicada na tarde de ontem.
O julgamento está previsto para o dia 01 de dezembro, conforme se vê no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Superior Eleitoral.
As Sessões de Julgamento do TRE iniciam sempre às 19h., o Blog de Altaneira acompanhará o julgamento com transmissão em tempo real.
Confira a publicação da Pauta de Julgamento no DJE:
Mais informações:
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