Lula sanciona Ficha Limpa, mas Justiça decidirá se vale para 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o projeto Ficha Limpa que proíbe a candidatura dos políticos com condenação judicial por crimes graves. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira. O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada ontem já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular, apresentado na Câmara Federal em setembro do ano passado, com o apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas. Superadas a aprovação no Congresso e a sanção presidencial, agora resta o debate sobre as divergências de validade. Uma emenda de redação, apresentada pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ) e aprovada no Senado, provocou polêmica sobre a abrangência da nova lei e sua validade para as eleições de outubro. Os senadores substituíram a frase “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”. Há interpretações de que a nova lei só valerá para condenações futuras. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, entende que a lei abrange apenas os condenados entre a publicação da sanção (o que ocorrerá na segunda-feira) e o registro das candidaturas, no dia 5 de julho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao presidente a sanção da lei, sem vetos. Sobre a polêmica da emenda de redação, a AGU disse que, nesses casos, deve ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a AGU, a CCJ aprovou a emenda, considerando que não modifica o espírito da proposta. A AGU concordou com essa posição e concluiu que não havia inconstitucionalidade quanto à iniciativa popular da proposta, nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral, como prevê a Constituição.

Integrante do Movimento Ficha Limpa, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a sanção do Ficha Limpa sem vetos pelo presidente Lula.

“O recado foi dado pelos eleitores: basta de corrupção, de usar os mandatos como instrumento de impunidade. Basta de tratar a politica como negócio privado. É uma vitória da sociedade, um grito de independência pela ética na política”, disse Ophir.

Ele diz que não há porque questionar a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. Cavalcante afirma que há o exemplo da própria lei de inelegibilidades de 1990, aprovada em maio e que vigorou nas eleições do mesmo ano.

Ophir também descarta a interpretação dada por juristas por causa da alteração do tempo verbal feita pelo Senado no projeto aprovado pela Câmara. “É uma interpretação absurda e como todo absurdo, deve ser afastada. O entendimento é o de que ainda não temos candidatura, elas só serão formalizadas depois. Abrange todos os que estão com condenações em processo em curso.”

Especialistas em legislação eleitoral entendem que, como a lei foi sancionada antes do dia 9 de junho, data de início das convenções partidárias para escolha dos candidatos nas eleições de outubro, as regras poderão ser aplicadas neste ano. Alguns reconhecem, no entanto, que os prejudicados pela lei poderão recorrer à Justiça. A Constituição estabelece que as normas eleitorais têm de ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.

Pela legislação atual, são considerados inelegíveis apenas os candidatos com condenação transitada em julgado (definitiva). A Lei Ficha Limpa veda a concessão do registro eleitoral aos condenados na Justiça por crimes graves, em instância colegiada (decisões tomadas por mais de um juiz). Estão incluídos, por exemplo, cassação de mandato, crimes contra a vida, tráfico de drogas e improbidade administrativa.

Fonte Gazeta do Povo