Procurador Eleitoral pede afastamento do Prefeito de Altaneira

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales, apresentou Parecer de Mérito na Ação Cautelar que concedeu efeito suspensivo ao Recurso do prefeito de Altaneira, Antonio Dorival de Oliveira, reintegrando-o ao cargo, após cassação do mandato por decisão do Juiz Eleitoral Dr. Domingos José da Costa.

O Procurador afirma no seu parecer que analisando a cautelar, não se afigura plausível o direito alegado pelos promoventes, haja vista a decisão de cassação de ambos encontrar-se bem fundamentada, sendo a análise conjunta de todas as provas contundente no sentido de demonstrar a ocorrência da conduta vedada descrita, que possibilita a pena de cassação dos mandatos, tendo em vista a gravidade e potencialidade de interferência da conduta no resultado do pleito, dada a diminuta margem de vantagem de votos obtida pelos promoventes.

Afirma, ainda, que a decisão atacada se funda em provas colhidas em flagrante pela Polícia Federal mais a prova testemunhal colhida na instrução, o que traz elementos para se crer na probabilidade de que a decisão de primeira instância venha, de fato, a ser mantida por esse egrégio TRE, ainda mais diante da gravidade da conduta levada a efeito pelos promoventes na eleição, o que certamente foi decisivo para o sucesso dos mesmos nas urnas, não havendo qualquer indicação de falha ou nulidade processual a macular a decisão do juízo Eleitoral de Primeira Instância.

Ao final o Procurador requer seja julgada improcedente a Cautelar e afastados dos cargos o prefeito e o vice-prefeito de Altaneira cassados por decisão do Juiz Eleitoral.

Conclui, assim, o seu Parecer o Procurador Eleitoral:

“Como se vê neste juízo cautelar, a decisão a quo não padece de nenhum vício capaz de expurgar seus efeitos, sendo apta a gerar as consequências que lhes são inatas e com a força que lhe foi conferida pelo ordenamento jurídico, o qual não pode ser menosprezado em comparação ao direito de um particular de ser mantido em um cargo político, ao qual, conforme já analisado e decidido pela Justiça Eleitoral, ele não tem direito.
Dessa forma, pelas razões acima expostas, opina o Ministério Público Eleitoral pela improcedência da cautelar em análise, com o restabelecimento da exequibilidade imediata da sentença atacada, nos termos do Art. 257 do Código Eleitoral.”

Resumindo o Procurador Eleitoral opina pela derrubada da Liminar que foi concedida ao Prefeito e seu imediato afastamento do cargo.

A Decisão agora cabe ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Enviada por Dr. José Maria Gomes Pereira