Assembléia aprova pedido de emancipação de 19 distritos

Mapa do Ceará que pode ser alterado.

Em reunião na tarde desta segunda-feira (24/05), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou o pedido de emancipação de 19 distritos. De acordo com o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), das 57 solicitações – 50 de emancipações e sete de incorporação – que chegaram a AL, apenas esses 19 atendem a todos os requisitos que a lei determina. Antes de serem aprovados, todos os pedidos passaram por um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE.

Domingos Filho informou que dos demais distritos, 11 não preencheram o requisito que dispõe sobre a população; dez ao requisito econômico e dez a questão da infraestrutura. No entanto, o parlamentar explicou que a Mesa Diretora optou por dar um prazo de 15 dias para que esses distritos que não atenderam as determinações a cerca da infraestrutura, possam apresentar suas defesas.

“A lei é rígida, mas para não sermos injustos decidimos dar esse tempo, pois é possível que alguns desses distritos hoje, atendam a condição que não atendiam quando nos mandaram o pedido de emancipação”. “Por exemplo, hoje podem ter um posto de combustível que antes não tinham”, frisou.

Conforme o presidente, a partir de agora, os 19 pedidos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e após a leitura em plenário de um Decreto Legislativo, esse passará a tramitar nas comissões técnicas da AL. Em seguida, será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o órgão possa realizar o plebiscito. Aprovado pela população, o pedido de emancipação a AL para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes.

Os 19 pedidos aprovados são dos distritos: Amanari, Antonio Diogo, Iguape, Itapebussu, José de Alencar, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, N. Floresta Feiticeiro, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso.

Já os pedidos com prazo para defesa são: Almofala, Aranaú, Caipu, Câmara, Canaã, Caponga, Cruxati, Flores, Guanacés, Icaraí de Amontada, Ibiapaba, Ideal, Iratinga, Justiniano de Serpa, Lagoa do Mato, Lima Campos, Monte Nebo, Munduaú, Pessoa Anta, Pecém, São Miguel e Timonha.

Segundo o coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL, Luís Mourão, o presidente Domingos Filho já acordou com o presidente do TRE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, a realização do plebiscito juntamente com as eleições deste ano. Mourão disse também, que o Governador já se comprometeu a destinar recursos para suplementar a iniciativa, caso seja necessário.

Além do presidente Domingos Filho, participaram da reunião da Mesa Diretora os deputados José Albuquerque (PSB); Fernando Hugo, João Jaime e Osmar Baquit (ambos do PSDB); Hermínio Resende (PSL) e Mauro Filho (PSB).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social