Sobre Política, Cultura e Políticas Públicas Culturais – uma (outra?) reflexão, por Salete Maria

Salete Maria é professora do Curso de Direito da URCA - foto acervo pessoal

Uma questão inicial seria lembrar que as Políticas Públicas Culturais, assim como as demais políticas públicas, estão inelutavelmente ligadas ao exercício da Cidadania e à práxis Política diária, de um modo geral. Disto não podemos fugir nem tampouco olvidar. Afinal, como seres políticos, e, portanto, culturais, temos demandas, desejos, necessidades e carências que, em nosso tempo, podem e devem ser dialogadas e exigidas do Estado.

Daqui do México, onde me encontro, observo, testemunho, participo e reflito sobre o grande esforço desenvolvido nos mais variados espaços desta Latinoamérica (e Caribe), por construir lugares, saberes, fazeres, discursos e alternativas à exclusão política, social, econômica e, sobretudo, cultural a qual fomos/somos submetidos pelas diversas ingerências/prepotências governamentais/estatais desde a primeira invasão européia nas terras dos nossos bravos ancestrais.

São diversos os conceitos que compartilhamos e todos expressam ricamente as diversas propostas em construção. Acredito que atualmente temos um cenário “muy caliente” e precisamos socializar idéias, práticas, enfim, experiências e sonhos do e no campo cultural.

Percebo que há uma convergência no que respeita à questão da permanente reivindicação democrática e da afirmação de culturas, cidadanias, direitos e responsabilidades sociais. O pensamento é, em síntese, construir “uma América Latina feliz, plural, equitativa, ambiental e politicamente sustentável.”

Questões como beleza estética, valores éticos, qualidade e sustentabilidade da vida em todas as suas manifestações perpassam, atravessam todas as nossas falas e nos impulsionam a refletir sobre multiculturas, o tempo todo. E há uma frequente aclamação dos direitos humanos, sobretudo culturais.

Nós - artistas, ativistas, organizações políticas, movimentos sociais - todos (pro)clamamos em uníssono por um maior compromisso estatal para com “a superação das iniquidades e a construções da felicidade coletiva.” Nosso debate, como disse, gira em torno a aspectos como inclusão e protagonismo dos atores, dignidade e qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentável, respeito ao âmbito geo-político de ação territorial/estatal.

Nesta seara cultural, há consensos acerca do fato de que muitos direitos foram conquistados e reconhecidos, mas também há consenso sobre o fato de que faltam procedimentos e vontade politica para concretizá-los. Recursos (humanos e financeiros) são necessários e sua aplicação tem que visar o interesse social e o empoderamento dos sujeitos. Categorias da área de Gestão Pública são apresentadas como necessárias a realização de políticas publicas culturais, tais como planejamento, recursos, execução, avaliação, etc.

Como partícipe desta discussão, no que concerne ao Brasil (e mais particularmente à nossa experiencia cearense, regional), procurei sistematizar minhas ponderações conforme os seguintes pontos (todos costurados a partir de diversas leituras e diálogos, mas, sobretudo, desde uma perspectiva politico-social, seja como artista, pesquisadora, ativista e, algumas vezes, candidata a cargos legislativos e/ou executivo local):

Cultura como Direito: precisamos, antes de tudo, lembrar que cultura tem que se entendida e afirmada como direito, ou seja, como bem da coletividade, do mesmo modo que saúde, educação, lazer, meio ambiente, etc;

Cultura como Relação Estatal: precisamos, urgentemente, repensar e mudar a relação entre Cultura e Estado, já que temos, em nosso país, uma perversa e contraditória tradição de autoritarismo, descontinuidade, exclusão, clientelismo, dependência, favoritismo, intimismo e até mesmo perseguição, no campo da cultura/arte;

Cultural como Política Social: precisamos também rever nossos pensamentos e práticas sociais, pois a exigência e implementação de políticas públicas também passa pela discussão das estruturas econômicas, politicas e sociais, onde, ainda hoje, perduram relações iníquas, desiguais entre os diversos atores (ricos e pobres, homens e mulheres, jovens e velhos, negros e não-negros, etc);

Cultura como Conceito: precisamos ter claro que politicas culturais ainda é um campo recém-nascido para nós, ou seja, ainda está em construção, razão porque temos que insistir na ampliação deste conceito, reafirmando “cultura como conjunto de múltiplos saberes e fazeres” e não como algo estático, fixo, hierarquizado, baseado em idéias de superioridade e inferioridade nesta seara;

Cultura como Projeto Político: precisamos entender que a mera organização de eventos pelos gestores públicos não significa que estes estão realizando politica cultural, pois onde não há diretriz, planejamento, programa, execução, avaliação e participação social em todos os momentos, não há politica para o setor;

Cultura como Processo Contínuo: precisamos denunciar a irresponsabilidade de gestores que desmontam projetos culturais em andamento pelo simples e só fato de que foram pensados ou iniciados em administrações anteriores, ou adversárias, num inadmissível e irresponsável desperdício de recursos financeiros e esforços humanos;

Cultura como Prática Social: precisamos compreender que não é apenas o Estado quem pensa e realiza politica cultural, mas todos nós, cotidianamente, especialmente em nosso país onde todo dia surgem projetos e novos sujeitos coletivos, dos mais variados matizes, envolvendo sobretudo os mais marginalizados social e culturalmente;

Cultura como Espaço Democrático: precisamos entender que politicas publicas culturais têm que ter participação civil em todos os espaços (nos conselhos, fóruns, colegiados comissões, programas, audiências públicas, censos, conferências, discussões legislativas, prêmios, etc), onde a presença da comunidade não seja meramente decorativa, mas ativa, precisa, decisiva;

Cultura como Diálogo: precisamos entender que ninguém faz cultura sozinho, portanto, é fundamental o diálogo permanente entre produtores, agentes gestores culturais, artistas, e o público em geral;

Cultura como Inclusão: precisamos reconhecer e respeitar os inúmeros movimentos de manifestações culturais, especialmente os que incentivam a redescoberta de novos talentos e os que apresentam novas leituras do cotidiano, do mundo;

Cultura como Formação: precisamos discutir e influenciar a formação e especialização dos agentes culturais locais, tudo com vista ao chamado empoderamento cultural;

Cultura como Responsabilidade Partilhada: precisamos entender e repensar as relações de distribuição de responsabilidades culturais entre os múltiplos órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais), bem como agregar as Universidades, ONG's e movimentos sociais, a fim de retirar do Estado a exclusividade das decisões e desenvolvimento das atividades culturais;

Cultura como Cidadania: precisamos compreender a cultura também como expressão da cidadania, e evitar a demonização dos grupos cujas manifestações contrarie mitos e ''verdades'' cristalizadas;

Cultura como Desenvolvimento: precisamos entender cultura como elemento de superação de desigualdades, pensando sempre o diálogo e uma possível ''economia da cultura'';

Cultura como Resistência: precisamos evitar e denunciar o uso estatal da cultura para fins mercadológicos e imperialistas, sobretudo no que diz respeito aos festejos e celebrações culturais locais;

Cultura como Intercâmbio: precisamos estimular e promover o intercâmbio cultural nacional e internacional, mas sempre de caráter horizontal, diferenciado da imposição neoliberal globalizante, sem dependência ou submissão;.

Cultura como Política Internacional: precisamos conhecer e fazer cumprir os acordos internacionais neste campo como forma de não nos dispersarmos ou sermos engolidos pela ausência de normas locais e especias;

Cultura como Afirmação e Pertencimento: ao mesmo tempo em que intercambiamos, também precisamos proteger e respeitar as tradições e manifestações de raiz, ameaçadas de extinção, procurando mante-las vivas, orgulhosas de si, e sempre presente nos variados espaços sócio-culturais;

Cultura como Agenda Governamental Transversal/total: precisamos repensar e propor politicas culturais de forma inter e intragovernamental, transversal, perpassando todas os órgãos estatais (secretarias de educação, esporte, lazer, saúde, meio ambiente etc.) e sempre presente nas agendas politicas/governamentais;

Por fim, precisamos seguir pugnando pela democratização da cultura no Brasil, mas não apenas no sentido de possibilitar que os mais carentes acessem às diversas programações culturais, mas no afã de que todos possam decidir desde o conteúdo até o modo e valor dos gastos destinados ao setor cultural.

Temos que seguir conscientes de que nós, os situados nas (ditas) periferias culturais, não podemos conceber a cultura como mera ''política compensatória'' ou ato de ''animação'', mas como fator de desenvolvimento, todavia, um desenvolvimento democrático, onde, por exemplo, o turismo cultural não seja submetido unicamente à logica financista, mas às mais comezinhas idéias de diálogo, troca, crescimento material e espiritual para todos os envolvidos.

Não podemos olvidar de que realmente existe uma tentativa de investir na cultura como elemento conciliador de conflitos, mas não podemos também reduzir a cultura a um mero instrumento do capital, mas ao revés, tentar prosseguir atuando, questionando os nefastos valores da sociedade de consumo e apresentar saídas novas e, oxalá, criativas, capazes de quebrar esquemas, emblemas e estratagemas politico-imperial.

Para isto, é importante entender também que todo movimento social é político e é cultural, pois, ao reivindicar direitos, respeito à diferença ou igualdade, também propõem mudanças e subvertem a ordem (tais como os campos de afirmação de raça/etnia, gênero, indígenas, homossexuais, deficientes, idosos, sem terra, etc) que também propõem importantes mudanças culturais e demonstram o permanente vinculo entre cultura e poder. Ou como dizem: “cultura como espaço de disputa de poder.”

Assim exposto, bem ao gosto de Marilena Chauí, convém destacar que o direito à cultura envolve variados outros aspectos igualmente juspolíticos, notadamente o direito à informação, à fruição, à produção e à participação, ou seja, direitos indissociáveis e complementares que possibilitarão a tão sonhada Cidadania Cultural.