Reestruturação do Judiciário aumenta a capacidade de julgamento do Tribunal de Justiça

O Tamanho do Judiciário - Distribuição das Comarcas por Entrância

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) ampliou em 29,62% sua capacidade para julgar processos em 2009, Na prática, significa que a Justiça vai julgar as ações com mais rapidez. Bom para o Judiciário, excelente para o cidadão.

O acréscimo foi possível graças à implantação do Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário, idealizado pela atual gestão, presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto. O Projeto tem como finalidade aperfeiçoar e otimizar a estrutura e o funcionamento do Judiciário, tanto em nível de 1° como de 2° Grau. Para viabilizá-Io, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei n° 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Organização Judiciário do Estado do Ceará.'

A aprovação permitiu elevar de 27 para 35 o número de desembargadores em novembro de 2009. Em 2010 também haverá outro reforço, com a posse de mais oito desembargadores, totalizando 43 o número de julgadores no TJCE CE. Isso significa que, em menos de dois anos, o Tribunal terá aumentado em 59,25% sua capacidade de julgar ações somente na Justiça de 2° Grau, um fato inédito na história do Judiciário cearense. “O Projeto criou 16 cargos de desembargador, 105 de juiz, 73 de assessor, 40 Varas em Fortaleza, e 29 nas demais comarcas”.

O aumento do número de desembargadores ensejou a criação de mais duas Câmaras Cíveis: a 5a e a 6, elevando para 10 o número de Câmaras do TJCE - seis cíveis, duas criminais, uma cível reunida e uma criminal reunida. Inclusive, foi publicada a Portaria n°. 1627, de 9/12/2009, que institui o Grupo Gestor de Apoio à Redistribuição, cujo objetivo é promover a reclassificação do acervo processual do Tribunal e fazer a redistribuição dos processos para as duas Câmaras recém-criadas.

Em 2010, deverão ser criadas mais duas Câmaras para receber os outros oito desembargadores que tomarão posse. Cada Câmara é constituída por quatro desembargadores, sendo que o mais antigo a preside.

A meta do presidente do TJCE é dotar a Justiça de um número suficiente de magistrados compatível com a demanda, possibilitando julgar os processos com mais rapidez e reduzir, consideravelmente, o volume de ações no Judiciário.''A sociedade cearense quer uma prestação jurisdicional célere e as propostas do Tribunal de Justiça têm essa finalidade", afirmou o desembargador Ernani Barreira, ao destacar que os desembargadores cearenses têm a maior carga de trabalho do Brasil. O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, integrante da 2a Câmara ave!, corroborou com essa afirmação ao alertar que um desembargador com 4 mil processos para analisar "é irracional. É uma realidade que ofende à saúde do magistrado".

Dados obtidos na Secretaria Judiciária revelam que, somente no TJCE, tramitam cerca de 50 mil processos, dos quais 36 mil são cíveis e 14 mil são criminais.

Justiça de 1º. Grau aumenta quadro de juízes.

A Justiça de 1°. Grau também foi contemplada com a criação de mais 105 vagas para o cargo de juiz, sendo 79 para o cargo de juiz de Direito e 26 para juiz de Direito Auxiliar, os quais já foram providos com a posse de 16 magistrados para entrância final e 10 para entrância intermediária. "40 vagas deverão ser preenchidas a partir do primeiro semestre de 2010 e as demais 39 no segundo semestre. O edital do concurso deverá 'ser publicado nos primeiros meses de 2010", informou o juiz Auxiliar da Presidência do TJCE, Hortênsia Augusto Pires Nogueira.

Quando todos esses cargos forem providos, a Justiça de 1º Grau terá aumentado em 28,45% o seu número de julgadores, se considerada a estatística da Corregedoria Geral da Justiça, que contabilizou 395 juízes trabalhando na Primeira Instância durante o mês de setembro de 2009 (já inclusos os 26 que tomaram posse). Destes, 98 atuavam na entrância inicial, 104 na entrância intermediária e 193 na entrância final.

Das vagas criadas, 52 são de entrância final, assim distribuídas: Fortaleza (40 vagas), Caucaia (5), Sobral (2), Juazeiro do Norte (2) e Maracanaú (3). A entrância intermediária, formada¬ por 62 comarcas do Interior cearense, ganhará 17 cargos de juiz de Direito que serão lotados nas seguintes Comarcas: Aracati, Boa Viagem, Barbalha, Crateús, Eusébio, Iguatu, Itapipoca, limoeiro do Norte, Maranguape, Massapê, Morada Nova, Quíxadá, Tianguá, Tauá, e Várzea Alegre, todas com uma vaga.

Foram criados 16 cargos de juiz de Direito Auxiliar de entrância final, sendo: Fortaleza (8); Caucaia (2); Juazeiro do Norte (2); Maracanaú (2); e Sobral (2) Quíxadá (2) e Tianguá (2).
A entrância intermediária foi contemplada com a criação de 10 cargos de juiz de Direito Auxiliar, distribuídos da seguinte forma: Iguatu (2); Cratéus (2); Russas. (2); Quixadá (2) e Tianguá (2).

Também foram criados 10 cargos de juiz de Direito de entrância inicial para as Comarcas de Acarape, Ibicuitinga, Antonina do Norte, Quiterianópolis, Jijoca de Jericoacora, Barreira, Varjora, Ararendá, Nova Olinda e Piquet Carneiro, sendo uma vaga para cada Comarca.

Criação de novas varas

Além disso, foram criadas mais 69 unidades jurisdicionais (varas), sendo 40 na Comarca de Fortaleza e 28 que serão distribuídas nas demais comarcas do interior do Estado. O Tribunal de Justiça disciplinará, através de resolução, a forma de implantação e as competências de cada uma das unidades jurisdicionais criadas, observando o limite de despesa do Poder Judiciário determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As Varas Únicas das Comarcas de Boa Viagem, Massapê, Mombaça e Várzea Alegre foram transformadas em primeiras Varas.

Outra mudança introduzida pela Lei nº. 14.407/2009 foi a reorganização da carreira da magistratura, com a supressão de uma entrância - ¬passando de quatro para três - e a diminuição do diferencial remuneratório entre as mesmas de 10% para 5%. A nova classificação estabeleceu as seguintes entrâncias: inicial, intermediária e final. A inicial é composta por 100 comarcas do Interior; a intermediária é formada por 44 comarcas; e a final é composta por Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Além disso, 35 municípios têm comarcas vinculadas à entrância inicial ou intermediária.

O Projeto de Modernização e Reestruturação tem sido apontado como a maior conquista de 2009 e a terceira maior da história do Poder Judiciário. A primeira foi à criação das secretarias de varas, em 1994, e a segunda foi a administração do desembargador José Maria Melo (1997-1998), com a construção do Fórum Clóvis Beviláqua e de outros fóruns no Interior do Ceará. A ampliação no número de desembargadores, juízes e servidores vai proporcionar uma Justiça ágil. ''A sociedade quer uma prestação jurisdicional célere e esse Projeto vai possibilitar esse anseio",.disse o presidente do TJCE.

Da Revista Judiciário em Foco