Entrevista ao Programa Esperança do Sertão sobre a cassação do mandato do prefeito de Altaneira

Raimundo Soares, Carlos Tolovi e Flávia Regina nos estúdios da Rádio Altaneira FM - Foto: Mirian Tolovi

Transcrevemos a seguir a entrevista deste advogado e blogueiro ao Programa Esperança do Sertão, da Rádio Comunitária Altaneira FM, apresentado pelo Prof. Carlos Tolovi no último sábado (27 de fevereiro).

Carlos Tolovi: Pra começar nossa entrevista, buscando esclarecimento pra comunidade, nós perguntaríamos o seguinte: o que desencadeou o processo (de cassação do Prefeito), quais foram as principais acusações contra o então, candidato do PSDB, Antônio Dorival?

Raimundo Soares Filho: Ainda na campanha, recebíamos informações de que a Prefeitura estava sendo usada, como sempre foi em todas as campanhas anteriores, para angariar votos para o candidato à reeleição. A nossa legislação, nosso sistema jurídico, veda essa prática: o candidato não pode usar bens e serviços e funcionários da prefeitura em benefício próprio. Uns quinze dias antes das eleições, chegou a informação de que os carros da campanha estavam sendo abastecidos com o vales da prefeitura. De imediato eu não acreditei por que é uma burrice tremenda, nos dias de hoje como a justiça está funcionando, a polícia, o cara na campanha abastecer um vale de gasolina com o timbre da prefeitura. Eu achei que era mais uma fofoca, por que em campanha tem conversa demais, todo tipo de conversa e eu não acreditei. E uma pessoa chegou e disse “olha tão fazendo agora, se quiser ver é agora”. Pedi pra uma pessoa ir até o posto e realmente viu a aquela combe amarela que fazia a campanha sendo abastecida com o vale da prefeitura. Entramos em contato no dia seguinte com o juiz, relatamos o fato de forma reservada por que a gente tinha informação que o cartório eleitoral vazava, os nossos pedidos. Conversamos de forma reservada com o juiz, ele imediatamente entrou em contato com o Delegado da Polícia Federal e solicitou para o próximo evento da campanha do PSDB-DEM, que fizesse uma averiguação. Quando a Polícia Federal chegou no posto ficaram observando viram vários carros abastecendo e no momento que eles viram um carro mais luxuoso fizeram a abordagem e prenderam em flagrante o presidente do PSDB. Ele estava abastecendo não com um vale da prefeitura, mas com um vale assinado em branco pelo prefeito. Em diligência na cidade localizaram o presidente do DEM, os vales da prefeitura era assinados por ele e estava com material de campanha e também foi preso em flagrante e levado à Polícia Federal. Lá eles não quiseram falar, mas se comprovou que os vales eram mesmo pra campanha por que dos onze vales que foram apreendidos apenas dois tinha a informação dos veículos. Na sentença do Dr. Domingos ele explica bem apenas dois vales tinham a informação dos veículos. E na prefeitura é o seguinte quando se abastece um veículo você tem que identificar o veículo, identificar o motorista, a quilometragem do veículo para o município controlar estes abastecimentos, pra saber quanto cada veículo gastou de combustível. Aqueles outros vales todos eram da campanha, por exemplo, o Dr. Zé Maria que era o nosso assistente de acusação relacionou bem: vários veículos que foram abastecidos constavam numa relação apreendida com o Presidente do DEM. Eles não acreditavam, eles achavam que não por que é como você disse quem está no poder, acha que pode tudo. Eles diziam que não ia dar em nada, já tinha comprovado e nós sofremos muitas críticas em face da demora, essa coisa toda, mas sempre tive fé que o processo chegaria a esse fim como de fato chegou. Por que a prova era robusta. Uma prova concreta.

Carlos Tolovi: Muito bem, essa primeira questão, então está esclarecida e a gente aproveita pra dizer o seguinte: a gente trouxe o Dr. Soares na condição de advogado pra esclarecer o fato, mas nós tínhamos montado hoje, um debate um representante da situação, um representante da oposição pra que eles pudessem vir aqui colocar sua opinião, colocar seu posicionamento. Como o representante da situação não pôde vir e não conseguiu ou não indicou ninguém pra vir em seu lugar, convidamos o advogado pra que ele possa explicar esses detalhes pra comunidade que tá dialogando muito sobre o fato, mas com muito poucas informações concretas. Bem Soares a segunda questão é a seguinte: Houve muita repercussão o fato de o processo ter demorado e aí normalmente cai naquela coisa né, bom no caso da política, depois que se ganha, acaba ficando do mesmo jeito e não tem consequência nenhuma. Isso virou uma situação cultural no Brasil e no Nordeste principalmente, né? Que depois da campanha, depois do resultado de campanha, depois de um determinado prefeito assumir, que essa condição não se reverteria mais e isso de fato acontecia antes, né? Agora, eu pergunto: o que explica essa demora que angustiou tanto aí os defensores da oposição?

Raimundo Soares Filho: Realmente foi um processo que demorou além do que se previa. Vários elementos contribuíram para esse atraso. Tem uma série de fatos e atos que devem ser realizados antes da decisão do juiz. Por exemplo, as três primeiras audiências foram adiadas por uma falha da Polícia Federal. A Promotora deu a entrada no processo pedindo a cassação do prefeito e pediu a Polícia Federal pra encaminhar os vales de combustíveis. Na primeira audiência, os policiais chegaram, mas não trouxeram os vales. Na segunda mandaram um ofício dizendo que os vales estavam em Fortaleza aguardando uma perícia. Concluída a perícia, o juiz marcou nova audiência e o Delegado encaminhou a documentação para o fórum. Só que quando o juiz foi abrir o envelope no dia da audiência não constava os vales originais, apenas cópias e o juiz mais uma vez adiou. Outros adiamentos se deram em face de ausência da Promotora ausente, adoecia e pela promoção, o grande prejuízo do processo realmente foi causado pela Promotora de Justiça, fato que não entendíamos, em todo lugar do mundo um promotor quando inicia uma ação quer resolver logo e a gente sentia que ela tinha má vontade em relação ao processo, mas não podia mais fazer nada, a prova era boa. Houve outro adiamento pela mudança do Juiz, mas finalmente se realizou a audiência, foram ouvidas as testemunhas e depois as alegações finais, o assistente da acusação fez, os advogados de defesa apresentaram e a promotora demorou dois meses pra apresentar as alegações finais. Daí a demora do processo. Na sentença do Dr. Domingos, uma bela sentença, uma peça de primeira qualidade, ele justifica o atraso de quinze dias por que pegou o processo já no final, a preocupação do juiz sempre foi de resolver, infelizmente a ele não cabia resolver sem esses atos anteriores.

Carlos Tolovi: Bem e pra gente encerrar esse primeiro bloco na nossa entrevista, você aí mencionou a questão do parecer do juiz, o posicionamento do juiz, nós gostaríamos que você explicasse pra comunidade no que de fato consiste esse parecer, como que a comunidade pode entender esse parecer? Tá certo? Como é que então, você explicaria isso?

Raimundo Soares Filho: Na realidade Tolovi, é uma sentença. A sentença judicial é a posição final do juiz de primeira instância. Ele analisou os fatos analisou a prova. Como a distribuição de vales da prefeitura para beneficiar candidato é conduta vedada no nosso sistema jurídico, implica cassação, multa e inelegibilidade. O juiz cassou o diploma do prefeito e do vice-prefeito, declarou todos os votos deles nulos, como ele tirou 50,17% dos votos, o segundo colocado não assume, por que o número de votos nulos supera os votos nominais ao segundo colocado, daí ele determinou a realização de uma nova eleição. Oficiou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral pedindo para que seja marcada uma nova eleição. Nessa nova eleição, poderão participar tantos quantos candidatos como queiram, desde que estejam filiados ao partido um ano antes das eleições. Além de cassar o diploma, anular os votos, ele aplicou uma multa em torno de quarenta mil reais (R$: 40.000,00) para o prefeito, de vinte mil reais (R$: 20.000,00) para o vice e para o presidente do DEM, que era o servidor que estava assinando os vales de forma irregular. Quer dizer, a sentença cassa o mandato do prefeito e determina imediatamente a posse do presidente da Câmara. É estranho essa postura do Presidente da Câmara ainda não ter assumido. Ele deveria ter assumido de imediato, por que não pode o município ficar sem prefeito. Por exemplo, eu acredito que nos próximos dias o Prefeito consiga a liminar que é uma praxe do Tribunal, eles concedem o direito do Prefeito voltar ao cargo até a decisão final. Eles entendem que se o Prefeito saindo pode prejudicar a administração e o povo em geral. Aí o prefeito deve conseguir a liminar nos próximos dias, mas não se justifica passar cinco dias sem prefeito. Prefeitura sem prefeito, como já tá na internet, como dizia o Patativa do Assar. O prefeito conseguindo a liminar ainda vai ser julgado no TRE. Confirmando a decisão do Juiz que é uma tendência do TRE, o prefeito é afastado mais uma vez e vai ter que procurar um outro efeito suspensivo no TSE em Brasília para retornar e lá em Brasília decidindo pronto aí ver ser marcado as eleições que a gente ainda acredita seja realizada este ano.

Carlos Tolovi: Só uma curiosidade dentro desse comentário... se o prefeito perde nas duas primeiras instâncias, compensaria recorrer a terceira?

Raimundo Soares Filho: Aí é uma situação de cada um. Por exemplo, a gente tem alguns prefeitos que eles simplesmente renunciam, por que há uma tendência hoje no TSE de não conceder o efeito suspensivo pro cara voltar. No TRE consegue, mas se ele perder no TRE em Brasília não dão efeito ele já recorre e fica fora. Foi o caso dos governadores e centenas de Prefeitos. O que me espanta professor Tolovi é as pessoas vendo estamos diante de uma nova realidade jurídica, ficam dizendo que não vai dar em nada, tentando enganar o povo, por exemplo, se fosse Delvamberto eleito e estivesse nessa situação estávamos conscientizando o povo: rapaz vamos nos preparar pra uma nova eleição, que o negócio é sério, não é pra brincadeira, vamos procurar um substituto e vamos disputar as eleições. Agora essa turma não sabe disputar eleição sem a prefeitura por trás deles.

Carlos Tolovi: Ótimo. Então nós queremos fechar esse bloco reforçando aqui uma colocação do Dr. Soares que é muito importante pra nós e eu queria depois que você comentasse isso né?! Afinal de contas, a Justiça tá mudando? Afinal de contas o posicionamento da justiça com relação à questão política eleitoral, ta mudando? A gente vê aí grandes acontecimentos a nível nacional, inclusive no Distrito Federal e a gente gostaria também de comentar esse fato. Mas pra que nossa entrevista fique leve, uma musiquinha gostosa pra você por que esse é o Programa Esperança do Sertão, que sempre trás a você alegria e informação.

Carlos Tolovi: Estamos aí no meio de uma entrevista com o Dr. Soares buscando esclarecer à comunidade a realidade histórica que estamos vivendo em Altaneira hoje. E como quarta pergunta a nossa coordenação do programa indaga: nós sabemos que o prefeito recorreu usando o direito do cidadão, do administrador, e nós sabemos e estamos ouvindo aí nas ruas que o prefeito ontem, por exemplo, correu o boato que o prefeito não tinha conseguido seu objetivo, né?! Você poderia explicar o que aconteceu de fato, juridicamente?

Raimundo Soares Filho: Bem Tolovi, é um direito do prefeito cassado, como é o caso do nosso, de recorrer a uma instância superior. Só que esse recurso não tem efeito suspensivo. O fato dele recorrer não suspende a decisão do juiz. A decisão do juiz continua valendo e ele não é está atualmente prefeito de Altaneira. Hoje Altaneira não tem prefeito nem tem vice. Ele apresentou o recurso e ao mesmo tempo entrou com uma medida cautelar no Tribunal pedindo uma liminar pra dar um efeito suspensivo à decisão do juiz bem como para que ele retorne ao cargo. O Tribunal normalmente concede. ele deve conseguir a liminar e vai voltar ao cargo. Vai administras, mas ainda sub júdice. Os nossos advogados em Fortaleza acreditam que um julgamento no Tribunal vai durar em torno de sessenta dias. Quer dizer que daqui a dois meses mais ou menos o Prefeito será cassado, com certeza. Por que o nosso entendimento é de que o Tribunal mantenha a decisão do Juiz por que é uma decisão bem fundamentada, baseadas em documentos dois deles assinados pelo próprio Prefeito, ele não provou a destinação daqueles vales, apesar da postura da Promotora que tentou amenizar a situação, o Juiz de forma corajosa aplicou a lei e cassou o mandato do prefeito e mostrando que a Justiça hoje está diferente. A Justiça hoje é outra e quem sempre usou e acha que pode abusar da Prefeitura em benefício próprio de candidaturas tem que mudar essa postura por que as reprimendas legais serão muito fortes.

Carlos Tolovi: Tem uma curiosidade que é minha e talvez seja de todo cidadão altaneirense: uma situação completamente inusitada, a gente imaginar prefeitura sem prefeito. A gente brinca muito com essa situação, mas quando a gente pára pra imaginar uma prefeitura com toda essa estrutura, com certeza a maior e mais importante do município sem o seu administrador e na verdade sem poder assumir de fato o seu cargo, como é que fica na prática todos esses dias com a prefeitura sem prefeito? Como é que você explicaria isso na prática de forma real e concreta e simples também pro povo entender isso?

Raimundo Soares Filho: Atualmente os municípios, como é o caso daqui de Altaneira, tem uma administração descentralizada. Os secretários são gestores de fundo, exceção do fundo geral, que eu não sei como é hoje, mas antes era o próprio prefeito, com exceção desse todos os outros atos do município poderão ser realizados. Apenas aqueles que dependem do prefeito é que não poderão ser feitos. Por exemplo, o repasse. Ontem o município de Altaneira recebeu um repasse de uma quantia vultuosa de dinheiro, mas esse dinheiro não vai poder sair da conta do FPM para as contas dos outros fundos. Se o Presidente da Câmara tivesse assumido ele ia no banco faria um cartão de outorga e ia transferir esse dinheiro pra os fundos pagar as despesas do final de mês. Por exemplo, quem tiver dinheiro pra receber da prefeitura que os fundos não tenha recurso, não poderá sair do fundo geral pra esses fundos. Em síntese, o município como o nosso está paralisado. O pessoal que tá indo pra Prefeitura por que os funcionários têm que ir, mas nada funciona que dependa do prefeito por que não existe prefeito. Qualquer ato que seja praticado nesses cinco dias é um ato nulo e podendo o responsável por este ato responder perante a Justiça.

Carlos Tolovi: Isso quer dizer que, concretamente pode haver conseqüências práticas em todos os setores inclusive na questão de pagamentos, de salários, coisa parecida, seria isso mesmo?

Raimundo Soares Filho: Com certeza, por exemplo, a educação é um fundo específico se do fundo tiver recursos suficientes para pagar as despesas, a secretária pode efetuar esse pagamento, mas se depender de repasse do fundo geral que é do FPM, do ICMS aí não pode por que essas duas contas não podem ser movimentadas por que dependem de atos do prefeito, e hoje não temos prefeito na cidade.

Carlos Tolovi: Muito bem, e então continuando esse esclarecimento, eu tenho uma pergunta que talvez seja a curiosidade maior da nossa comunidade: Afinal de contas, o que a comunidade Altaneirense deve esperar para os próximos dias? O que deve acontecer? Quais são as expectativas e as possibilidades concretas que a comunidade aí de repente pode esperar como realização ou desenrolar desse fato?

Raimundo Soares Filho: É natural que o prefeito volte porque o nosso Tribunal tem esse entendimento de conceder a liminar para o prefeito voltar. Ele vai administrar mais dois meses, estourando três meses, e o Tribunal com certeza vai confirmar essa sentença e cassar o mandato dele. Aí ele já não mais vai conseguir o efeito suspensivo por que o TSE não está concedendo e ele vai ficar afastado. E o presidente da Câmara vai assumir os três meses e o TRE vai convocar uma nova eleição. Eu acredito que se os fatos forem desenrolados da forma que se coloca, nós poderemos ter eleição de Altaneira, eleição pra prefeito conjuntamente com a de presidente e de governador em outubro desse ano.

Carlos Tolovi: E nessa eleição para prefeito o atual prefeito não poderia participar do pleito, não poderia concorrer então a próxima eleição?

Raimundo Soares Filho: Não pode concorrer o prefeito, nem o vice, nenhum parente dele, nenhum parente até o segundo grau do prefeito pode concorrer. É importante citar que um dos nomes que se coloca como futuro candidato, que seria até um desejo de muita gente que se fosse, infelizmente nem candidato pode ser por que desfiliou-se do PCdoB à poucos dias, ele não tem filiação partidária. Eu acredito que sequer o PSDB tem nome pra apresentar. Por que eles não sabem trabalhar contra a Prefeitura. O Presidente da Câmara vai assumir e se tiver uma postura neutra, como é o costume dele, o PSDB não tem candidato! Por que eles não têm coragem de bancar uma campanha. As campanhas deles são bancadas pela Prefeitura, como não vão ter o acesso à Prefeitura, eu acredito muito provavelmente que o PSDB não tenha candidato.

Carlos Tolovi: Então é essa a realidade que realmente trás uma novidade concreta, né? Dentro de que é uma grande possibilidade aí do que pode acontecer. Bom, eu queria lembrar o seguinte ao nosso ouvinte: nós preparamos essa semana um ofício e encaminhamos pra que a agente pudesse fazer aqui um debate hoje, só pra explicar e concluir esse momento, né. Só que o representante da situação, da administração pública, o representante de Dorival, disse que não podia comparecer por que tinha um compromisso importante. Só que nós pedimos que ele indicasse alguém pra esse debate e ele disse que não havia ninguém, que pudesse participar desse debate, então nós adiamos esse debate e chamamos o Dr. Soares aqui pra poder esclarecer, dessa perspectiva jurídica, de forma mais clara pra comunidade o que de fato está acontecendo. E dentro desse contexto de esclarecimento que a obrigação da Rádio Comunitária, é muito importante que você tenha isso em vista, é obrigação da Rádio Comunitária esclarecer à comunidade o que está acontecendo nessa área da política, dos acontecimentos históricos, que de repente acabam envolvendo a comunidade por inteiro. Nós queremos convidar aí o Dr. Soares pra participar de um outro momento e esclarecendo a questão do ponto de vista jurídico, e abrindo espaço também pra que representantes aí da situação e da oposição possam defender as suas idéias. E aqui chegou uma pergunta, uma pergunta de Ennilleny e pra encerrar aí o nosso debate, uma pergunta de Ennilleny e eu queria ouvir também a sua mensagem final talvez trazendo algum esclarecimento novo. Ennilleny pergunta: Se os vereadores perderiam ou perdem os mandatos? Aconteceria isso, poderia acontecer?

Raimundo Soares Filho: Não professor. A ação do Ministério Público ele é específica, foi contra o prefeito, o vice-prefeito e um servidor da Prefeitura que assinou os vales. Os vereadores não sofrem nenhuma sanção, apesar de terem sido beneficiados, que todo mundo sabem que foram, mas aí como a promotora não arrolou essas pessoas no processo, eles não são cassados. Alguma mudança, com certeza, acontecerá uma vez que o Presidente da Câmara vai assumir por três meses e o vice-presidente assume a presidência por três meses e convoca o primeiro suplente da coligação DEMO-TUCANO, para assumir. Esse novo vereador vai assumir pelo período em que o presidente permanecer como prefeito. É uma mudança que pode não trazer grande repercussão, é importante para o processo político de Altaneira, é uma mudança um fato histórico na cidade, um detalhe importante professor, que se não for resolvido este ano, se a decisão final sair só a partir de janeiro que vem, quem vai eleger o prefeito são os nove vereadores. Os vereadores vão fazer uma eleição indireta pra eleger o novo prefeito. E esse suplente que vai assumir teria um papel decisivo por que ele iria assumir por três meses e votaria para eleger o novo prefeito. Estamos falando isso só para ilustrar a situação porque acreditamos que se resolva ainda esse ano e que o prefeito seja escolhido pelo povo. Não é interesse de ninguém, nem da justiça, nem de candidato nenhum ser eleito de forma indireta. Que apesar de eu acreditar que de forma indireta, mesmo assim eles não têm candidato por que não tem um representante com coragem suficiente pra enfrentar uma campanha sem a Prefeitura. Mas a nossa intenção é a intenção da Justiça é de que a eleição seja feita de forma democrática como está prevista na Constituição Federal.

Carlos Tolovi: Bem Dr. Soares nós teríamos ainda muitas pergunta, muitas possibilidades de pergunta dos nossos ouvintes, inclusive tem uma preocupação aí no município, né, com relação ao concurso, que a gente ver aí que muitas pessoas que estão aí na lista de reserva não assumiram e muitas pessoas que poderia abrir vagas estão trabalhando sem ter passado no concurso. É um debate que em outro momento nós gostaríamos de fazer por que muita gente está nos procurando pedindo informações sobre isso. E a gente acha que é justo que essas pessoas tenham as informações e busquem os seus direitos. Nós queríamos então, pra encerrar aqui a sua participação que é muito importante, perguntar ainda se teria alguma coisa que teria ficado fora das nossas perguntas que o Sr. acha que, gostaria ou que deveria esclarecer pra comunidade?

Raimundo Soares Filho: Eu acredito professor que foi bem explicado, os pontos foram colocados de forma positiva, de forma clara, sem ser tendencioso apesar de todos conhecerem o nosso posicionamento, mas essa questão do concurso eu acredito que prefeito nenhum mexa nele. Foi um concurso realizado de forma séria, passaram realmente pessoas que em tese tinham condições de passar. Infelizmente ainda existe na administração essa forma de burlar a lei. Dar trezentas horas a um professor em prejuízo de um outro que está esperando ser chamado, isso aí o próximo prefeito tem a obrigação de corrigir isso. Chamar pra trabalhar quem foi aprovado e na jornada de trabalho que foi acordada. Coloca pra trabalhar cem horas e se precisar de mais cem horas, chama que está na vaga imediata. Que é uma forma clara e isenta de prestigiar quem tem capacidade. Eu digo que foi uma das coisas boas que o Prefeito teve a coragem de fazer apesar de ter sido pressionado pelo Ministério Público foi a realização do concurso que o prefeito que entrar tem o compromisso de zelar por esse concurso e assumir de publico com o povo que os aprovados serão convocados dependendo da necessidade. Finalizamos aqui, agradeço a oportunidade da Rádio Altaneira FM, da ARCA e do professor Tolovi para dar estas explicações ao povo. E estou aí à disposição do povo e de quem quiser maiores esclarecimentos e colocando aqui à disposição de vocês também, sempre pronto para o debate. Digo, ainda, se a liminar tivesse saído ontem tinha cinco pessoas do prefeito defendendo aqui. Infelizmente eles não sabem debater em desvantagem. Ficam mentindo e espalhando conversa, sai hoje, sai amanhã, pode sair a qualquer momento, você não pode dizer o dia, em justiça hoje, você não pode determinar dia. A verdade sempre se sobressai e tem se provado que essas mentiras cada dia estão caindo por terra. Agradeço aqui a oportunidade e deixo um grande abraço aqui ao povo de minha terra.

Carlos Tolovi: Muito obrigado então Dr. Soares pela sua participação esclarecedora, e nosso programa Esperança do Sertão vai ficando por aqui.

A gravação do áudio e a transcrição da entrevista foi realizada por Heloisa Bitú Ferraz da Copy Art´s.